Termos de uso.

1. Apresentação e Contexto 1.1. Estes termos delineiam as condições para usar a plataforma digital ConectaFlix, doravante referida como “ConectaFlix” ou “Ofertante”. 1.2. A ConectaFlix oferece cursos online voltados para o desenvolvimento profissional e pessoal na área da construção civil, atendendo tanto profissionais do setor quanto entusiastas em busca de atualização teórica e prática.

2. Propósito A ConectaFlix disponibiliza aulas e cursos nas modalidades de Curta Duração e Videoconferência, com emissão de certificado de acordo com a carga horária indicada na página de oferta de cada curso.

3. Informações de Curso A página de oferta de cada curso contém detalhes como data e hora de início, período de acesso, metodologia e corpo docente. A interpretação destes termos de uso deve ser feita em conjunto com a página específica do curso contratado.

4. Acesso à Plataforma 4.1. O usuário precisa se cadastrar no site da ConectaFlix e fazer o login para acessar a área do aluno, podendo optar entre o plano gratuito, ConectaFree, ou o plano premium, ConectaPremium. 4.1.1. O acesso à área do aluno é concedido após a confirmação do pagamento, que pode levar até 3 dias úteis no caso de boleto bancário. 4.1.2. Cada curso possui suas próprias regras e prazos de acesso, conforme descrito na página de oferta. 4.1.3. A prorrogação do acesso pode ser solicitada até 30 dias antes do término do período original, mediante pagamento anual. 4.1.4. Informações sobre limites de visualização por vídeo aula estão disponíveis na página do curso.

5. Participação nos Cursos 5.1. O usuário é responsável por acompanhar o curso após a matrícula. 5.2. A ConectaFlix se compromete a disponibilizar o curso conforme as condições estabelecidas. 5.3. Alterações nas datas das aulas serão comunicadas ao usuário por e-mail e em grupos de comunicação específicos.

6. Certificação Após a conclusão do curso, o certificado é disponibilizado na área do aluno, seguindo os requisitos estabelecidos na página do curso.

7. Descontos Descontos para parceiros credenciados serão oferecidos conforme especificado na página de oferta do curso, com acesso aos dados dos alunos concedido aos parceiros.

8. Suporte A ConectaFlix oferece suporte via e-mail e WhatsApp nos dias úteis e horários especificados.

9. Privacidade A política de privacidade da ConectaFlix está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, autorizando o contato com o usuário para assuntos relacionados aos serviços contratados.

10. Propriedade Intelectual O compartilhamento, reprodução ou download do curso por terceiros é proibido, sujeito a sanções legais e bloqueio permanente na plataforma.

11. Cancelamento O usuário pode desistir da contratação no prazo de 7 dias após a data da contratação ou recebimento do serviço, solicitando o cancelamento por e-mail ou através da plataforma.

12. Inadimplência O não pagamento das anuidades ou taxa de cancelamento resultará em sanções legais e desativação do acesso à plataforma.

13. Disposições Gerais As partes declaram cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis. Este contrato pode ser modificado pela ConectaFlix mediante notificação prévia ao usuário. A comunicação entre as partes será realizada conforme especificado no contrato. O contrato será regido pelas leis brasileiras, e eventuais disputas serão resolvidas no foro da comarca de Curitiba/PR. As partes declaram ter conhecimento e concordância com os termos deste contrato.

14. Aceitação dos Termos de Uso Ao utilizar a plataforma ConectaFlix, o usuário concorda integralmente com estes Termos de Uso e todas as políticas e procedimentos incorporados por referência.

15. Alterações nos Termos de Uso A ConectaFlix reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, a seu critério exclusivo. Tais modificações entrarão em vigor após a publicação dos termos revisados na plataforma. O uso contínuo da plataforma após tais modificações constitui aceitação dos termos revisados.

16. Rescisão A ConectaFlix reserva-se o direito de rescindir ou suspender o acesso do usuário à plataforma, sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando a, violação destes Termos de Uso.

17. Integralidade do Acordo Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre o usuário e a ConectaFlix em relação ao uso da plataforma, substituindo todos os acordos anteriores ou contemporâneos entre as partes em relação a este assunto.

18. Severabilidade Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inválida, ilegal ou inexequível, tal disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária, e as demais disposições destes Termos de Uso permanecerão em pleno vigor e efeito.

19. Renúncia A falha da ConectaFlix em exercer ou aplicar qualquer direito ou disposição destes Termos de Uso não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.

20. Contato Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o usuário pode entrar em contato através dos canais de suporte disponibilizados pela ConectaFlix.

21. Disposição Final Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Qualquer controvérsia decorrente ou relacionada a estes Termos de Uso será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais localizados na comarca de Curitiba/PR.

Data de Vigência: 02 de maio de 2024